O
secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogado o ato que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo o Pix, realizadas pelos contribuintes. A medida, que gerou repercussão e desinformação nas redes sociais, previa o envio de dados de transações realizadas por carteiras digitais e instituições de pagamento — como as populares maquininhas e pagamentos por aproximação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que será assinada uma Medida Provisória (MP) para reforçar que as transferências via Pix não serão tributadas. “O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai . Essa MP reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto as cláusulas de sigilo bancário. Esses temas foram alvo de exploração por quem dissemina desinformação”, afirmou Haddad.